Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 8: Analista Administrativo - TI: Infraestrutura | 2019 pre-edital | Questão 52

Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres / Lei nº 10.233/2001 (Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria CNIPT, ANTT, ANTAQ e DNIT - Lei de Criação da Agência)


Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e
n.º 10.871/2004.

A ANTT possui regime autárquico diferenciado, que se
caracteriza pela autonomia financeira e funcional, porém com
dependência administrativa do Ministério dos Transportes.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANTT / 2013 / CESPE