Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 107
Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade Extracontratual do Estado
Ronaldo deu entrada em hospital municipal com quadro de
dengue, mas demorou mais de dezoito horas para ser atendido.
Ficou comprovado pela perícia que, exclusivamente em razão da
omissão específica em seu atendimento médico, Ronaldo
contraiu infecção hospitalar e sofreu grave hemorragia. Após
obter alta, o paciente ingressou com ação em face do Município,
comprovando os danos materiais e morais que sofreu, e obteve
indenização com base na responsabilidade civil:
