Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 129

Noções de Direito Constitucional / Controle de Constitucionalidade

Ao julgar determinado recurso de apelação, uma Câmara Cível do
Tribunal de Justiça entendeu que a norma estadual que
embasava a pretensão do autor destoava da Constituição
Federal. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto
afirmar que a Câmara Cível deveria:

A ) realizar o controle difuso de constitucionalidade e declarar,
com eficácia para o caso concreto, a inconstitucionalidade da
norma estadual;

B ) encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este,
realizando o controle difuso, decida sobre a
constitucionalidade, ou não, da norma estadual;

C ) realizar o controle concentrado de constitucionalidade e
declarar, com eficácia erga omnes, a inconstitucionalidade da
norma estadual;

D ) encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este,
realizando o controle concentrado, decida sobre a
constitucionalidade, ou não, da norma estadual;

E ) suspender o julgamento até que o Supremo Tribunal Federal,
guardião da Constituição, decida sobre a validade, ou não, da
norma estadual.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV