Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital

A ) não é cabível para declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado, no que se denomina interpretação conforme com redução de texto, ainda que esta seja compatível com a Constituição.

B ) é utilizável, não só quando a norma impugnada admite, dentre as interpretações cabíveis, uma que a compatibilize com a Constituição, como também quando o sentido da norma é unívoco.

C ) será também cabível quando contrariar texto expresso da lei, que não permita qualquer interpretação em conformidade com a Constituição, visto que o Judiciário pode atuar como legislador.

D ) só é utilizável quando a norma impugnada admite, dentre as várias interpretações possíveis, uma que a compatibilize com a Carta Magna, mas não quando o sentido da norma constitucional é unívoco.

E ) é inaplicável na hipótese de excluir da norma impugnada determinada interpretação incompatível com a Constituição, porque não se pode reduzir o alcance valorativo da norma impugnada.

Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 137

Noções de Direito Constitucional / Interpretação e hermenêutica constitucional