Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 164

Noções de Direito Constitucional / Os poderes / Judiciário


Determinada causa foi endereçada ao Tribunal Superior do
Trabalho. Esse Tribunal, ao apreciá-la, entendeu que a
competência para processar e julgar a causa seria de um Tribunal
Regional Federal. Como esse último Tribunal entendeu que
também não seria competente, suscitou conflito negativo de
competência. À luz da sistemática constitucional, esse conflito
deve ser apreciado pelo:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV