Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 168

Noções de Direito Constitucional / Os poderes / Legislativo

No que concerne à organização dos poderes disciplinada na
Constituição Brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.

A ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional,
composto pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e
pelo Tribunal de Contas da União.

B ) Os representantes do povo são eleitos para a Câmara dos
Deputados pelo sistema majoritário.

C ) Os representantes dos Estados e do Distrito Federal são
eleitos, pelo sistema proporcional, para o Senado Federal.

D ) Cada legislatura terá duração de quatro anos, sendo os
Deputados Federais eleitos para mandato de 4 anos e os
Senadores, para mandato de 8 anos.

E ) A representação por Estado na Câmara dos Deputados
não poderá ser inferior a 3 Deputados e nem superior a
55 Deputados.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - FINANçAS PúBLICAS / Pref. Recife/PE / 2014 / FGV