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Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 311
Noções de Direito Processual Civil / Mandado de segurança individual e coletivo
Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:
A ) O direito de impetrar mandado de segurança não está sujeito a prazo.
B ) É defesa a concessão de liminar em mandado de segurança.
C ) Proferida sentença, em mandado de segurança, estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.
D ) A sentença que concede o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.
E ) A sentença que denega mandado de segurança, sem decidir o mérito, impede que o requerente pleiteie seus direitos por meio de ação própria.
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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL / PGJ/CE / 2013 / FCC