Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 389

Noções de Direito Tributário / Crédito Tributário

Uma vez constituído o crédito tributário, este deve ser pago no local e no prazo indicado na legislação tributária. De acordo com
o Código Tributário Nacional, se a legislação NÃO dispuser a esse respeito, o

A ) vencimento do crédito ocorrerá dez dias depois da data em que foi efetuado o lançamento.

B ) pagamento do tributo deverá ser efetuado na repartição competente do domicílio do contribuinte ou do responsável.

C ) vencimento do crédito ocorrerá cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

D ) pagamento do tributo deverá ser efetuado na rede bancária do domicílio do devedor.

E ) vencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data em que se considera ocorrido o fato gerador.

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Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC