Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 395

Noções de Direito Tributário / Da Tributação / Das Limitações do Poder de Tributar

A respeito dos Princípios Gerais Tributários,

A ) a instituição de tributo através de Decreto não fere o princípio da legalidade.

B ) a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro sem que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou fere
especificamente o princípio da competência.

C ) a instituição de tributo fora da matéria que foi destinada constitucionalmente à entidade tributante fere especificamente o
princípio da anterioridade.

D ) a graduação dos tributos fora da capacidade econômica de contribuir não fere o princípio da capacidade contributiva.

E ) o imposto progressivo não fere o princípio da igualdade.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE GESTãO PúBLICA / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC