Simulado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 48

Administração / Orçamento Público / Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe, dentre outras, sobre

A ) normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B ) medidas de compensação a renúncias de receita e aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

C ) todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e receitas que as atenderão para a finalidade específica.

D ) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos detalhados bimestralmente.

E ) compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei Orçamentária Anual.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA/CONTABILIDADE / TRT 6ª / 2012 / FCC