Simulado Ministério da Integração Nacional | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 265

Legislação e Ética na Administração Pública / Ética no setor público / Lei nº 8.429/1992 / Atos de improbidade administrativa


No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item
seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício
configura ato de improbidade administrativa cuja configuração
prescinde da presença de elemento doloso.

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Fonte: ANALISTA PROCESSUAL / TJ/RR / 2012 / CESPE