Simulado Ministério da Integração Nacional | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 331

Licitações e Contratos / Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-provada (Lei nº 11.079/2004)

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

As entidades paraestatais não se sujeitam à licitação, e seus
empregados submetem-se ao regime da Consolidação das Leis
do Trabalho, às normas acidentárias e à justiça trabalhista.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE