Simulado Ministério da Integração Nacional | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 56

Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público / O orçamento público no Brasil / Sistema e processo de orçamentação

Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a
administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu
atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169,
julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente,
a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária
anual.

Admite-se iniciar programa considerado de grande importância
nacional não incluído na LOA antes mesmo da alteração na lei
que determine sua inclusão.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE