Simulado Ministério da Integração Nacional | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 131

Legislação e Ética na Administração Pública / Ética no setor público / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) / Direitos e vantagens

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de
caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de
calamidade pública ou guerra externa.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / CNJ / 2013 / CESPE