Simulado Ministério da Integração Nacional | Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 131

Legislação e Ética na Administração Pública / Ética no setor público / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) / Direitos e vantagens


A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

Em caso de afastamento ou impedimento legal do servidor
titular superior a quinze dias consecutivos, o servidor
substituto terá direito a retribuição pelo exercício do cargo ou
função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial,
paga na proporção dos dias de efetiva substituição que
excederem o referido período.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / CNJ / 2013 / CESPE