Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 49

Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / O orçamento público no Brasil / Plano plurianual


Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a
administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu
atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169,
julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente,
a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária
anual.

Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016,
cogitou-se a imediata necessidade de investimentos com
execução superior a único exercício financeiro. Assim, para
que projetos relativos a esses eventos possam ser
imediatamente iniciados, é suficiente a alteração da LOA
vigente mediante cláusula que preveja inclusão desses
investimentos nas leis orçamentárias posteriores.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE