Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 458
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Órgãos do Poder Judiciário: Composição e competências
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os itens subsequentes.
As competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei
complementar, não sendo a lei ordinária instrumento hábil para
promover tais mudanças.
