Simulado Ministério da Saúde | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 474

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos fundamentais.

A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer
compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou
atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um
barco ou um aposento de habitação coletiva.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 10ª / 2013 / CESPE