No que se refere aos poderes da República, julgue os itens
seguintes.
Caso o presidente da República edite decreto que exorbite do
poder regulamentar, o Congresso Nacional pode sustar o ato
normativo, sem que isso implique em violação ao princípio da
separação dos poderes.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 10ª / 2013 / CESPE