Simulado Ministério da Saúde | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 673

Sistema Único de Saúde (SUS) / Legislação do SUS / Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como
direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao
conjunto da população, o legislador fez constar no texto
constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem
constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Considera-se ilegal a participação da iniciativa privada no SUS, ainda que em caráter complementar, visto que o SUS
compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo poder público.

Fonte: ESP. GESTãO, REGULAçãO E VIGILâNCIA EM SAúDE - BIóLOGO VIGILâNCIA AMBIENTAL E SANITáRIA / SESA/ES / 2011 / CESPE