Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 165

Noções de Contabilidade / Contabilidade Pública / Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública,
pertencente à Administração Indireta do município:

A ) não será considerada como estatal dependente, se receber
do município, ente controlador, recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal;

B ) será considerada como estatal dependente, se receber do
município, ente controlador, orientação sobre a política
oficial de fomento;

C ) será considerada como estatal dependente, se receber do
município, ente controlador, recursos financeiros para
pagamento de despesas de custeio em geral;

D ) não será considerada como estatal dependente, se receber
do município, ente controlador, orientação sobre a política
oficial de fomento;

E ) não será considerada como estatal dependente, se receber
do município, ente controlador, orientação sobre a política
oficial de custeio.

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Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO - CIêNCIAS JURíDICAS / TCM/SP / 2015 / FGV