Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 170

Noções de Contabilidade / Contabilidade Pública / Orçamento Público / Ciclo orçamentário

Nos termos da Constituição Federal, é correto

A ) utilizar transferência voluntária no pagamento de
despesa de pessoal.

B ) vincular receita de impostos ao fundo da criança e
do adolescente.

C ) usar empréstimos bancários no pagamento da folha
salarial, desde que assim autorize o Legislativo, por
maioria absoluta.

D ) utilizar, em casos emergenciais, recursos do orçamento fiscal para cobrir déficit de empresas estatais.

E ) abrir fundos especiais por decreto do Poder Executivo, vez que isso se caracteriza um ato de gestão.

Fonte: ASSESSOR JURíDICO / TCE/PI / 2014 / FCC