Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 194

Noções de Contabilidade / Contabilidade Pública / Orçamento Público / Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Em relação ao regime constitucional dos orçamentos
públicos, é correto afirmar:

A ) Lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá as
diretrizes orçamentárias.

B ) Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá os
orçamentos anuais.

C ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão
o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias e Lei
do Poder Executivo estabelecerá os orçamentos
anuais.

D ) Lei de iniciativa concorrente dos Poderes Executivo
e Legislativo estabelecerá as diretrizes orçamentárias.

E ) Leis de iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo estabelecerão o plano plurianual e os orçamentos anuais e lei de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerá as diretrizes orçamentárias.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. Cuiabá/MT / 2014 / FCC