Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 270

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais / Nacionalidade

Erik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o
território brasileiro, aqui permanecendo, com conduta ilibada e
plena aquiescência do Estado brasileiro, por dezenove anos
ininterruptos. No dia imediato à integralização desse período,
formulou pedido para que lhe fosse concedida a nacionalidade
brasileira e, ato contínuo, pretendeu praticar ato privativo de
brasileiro. À luz desse quadro, é possível afirmar que Erik:

A ) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois nascido no
estrangeiro;

B ) pode praticar ato privativo de brasileiro, desde que haja
reciprocidade de tratamento por parte de Gana, devidamente
formalizada em acordo bilateral;

C ) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois não
comprovada a existência de decisão decretando a perda de
sua nacionalidade de origem;

D ) pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o ato de
reconhecimento da nacionalidade brasileira é meramente
declaratório, retroagindo à data do requerimento;

E ) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o Estado
brasileiro é soberano para atribuir, ou não, essa
nacionalidade aos estrangeiros residentes em seu território.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ESPECIALIDADE EXECUçãO DE MANDADOS / TJ/RJ / 2014 / FGV