Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 521

Noções de Direito Constitucional / Poder judiciário / Órgãos do poder judiciário / Organização e competências

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública
destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer
do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse
promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela
prefeitura.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE