Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 141
Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Lei nº 8.112/1990 e alterações
No que se refere aos agentes públicos e aos poderes
administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido,
considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados
cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito
adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época
da promulgação da CF.
