Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 148
Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
Em relação ao processo administrativo e ao regime jurídico dos
servidores da administração pública federal, julgue os seguintes
itens.
O processo administrativo pode ser instaurado de ofício pela
própria administração pública, ou a pedido do interessado, ao
passo que as atividades de instrução destinadas a averiguar os
dados necessários à tomada de decisão só podem realizar-se de
ofício, mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.
