Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 154
Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Classificação e espécies
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Considere que o chefe de determinado órgão público, após o
devido processo legal, aplique a servidor a ele subordinado
sanção disciplinar. Nessa situação, o ato administrativo de
aplicação da penalidade classifica-se em declaratório.
