Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 260

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Regulamentação, formas e competência de prestação

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de
energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa
em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa
situação, a empresa pública indenizará o particular apenas
se for comprovada a ocorrência de danos ou prejuízos a
este.

Fonte: ANALISTA DE TRâNSITO - DIREITO E LEGISLAçãO / DETRAN/DFT / 2009 / CESPE