Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 353
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Órgãos do Poder Judiciário: Composição e competências
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão
denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça,
não existindo previsão legal para habeas corpus substitutivo.
