Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 369

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fiscalização contábil, financeira e orçamentária


No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se
seguem.

De acordo com o disposto na CF, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade
dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na
administração direta e indireta, incluídas as nomeações para
cargos de provimento em comissão.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/ES / 2011 / CESPE