Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 587
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e
independem de programas ou providências estatais para a sua
concretização.
