Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 110
Noções de Administração Financeira e Orçamentária / O orçamento público no Brasil / Orçamento anual na Constituição Federal
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens subsequentes.
Constitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário
regularmente consignado na LOA.
