Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 248
Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Disposições doutrinárias / Cargo, emprego e função pública
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A extinção de cargo público preenchido somente pode ser
efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago,
essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.
