Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 398
Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Tipos de Responsabilidade
Em relação ao controle e à responsabilização da administração,
julgue os itens subsecutivos.
Considere que veículo oficial conduzido por servidor público,
motorista de determinada autoridade pública, tenha colidido
contra o veículo de um particular. Nesse caso, tendo o servidor
atuado de forma culposa e provados a conduta comissiva, o
nexo de causalidade e o resultado, deverá o Estado, de acordo
com a teoria do risco administrativo, responder civil e
objetivamente pelo dano causado ao particular.
