Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 23

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VIII - Da Publicidade Profissional

O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e,
para comunicar tal alteração, enviou correspondência a
grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e
outros advogados.

Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética
e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?

A ) Sim. Considera-se imoderado qualquer anúncio
profissional mediante remessa de correspondência a uma
coletividade.

B ) Sim. Ao advogado é vedado o envio de correspondência a
clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse
desses últimos.

C ) Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em
questão, pois estava apenas comunicando a alteração de
seu endereço.

D ) Não. A publicidade por meio de correspondência é
permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer
tipo de informação.

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Fonte: EXAME XIV - 2014.2 / OAB / 2014 / FGV