Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do
prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende
presentes as condições para a dispensa de licitação com
fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação
direta quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens, públicos ou particulares).
Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a
possibilidade de contratação de empresa de construção civil
de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada
do edifício.
Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa
correta.