Em determinado contrato de concessão de serviços públicos
patrocinada, foi acordado entre as partes que o poder
concedente assumiria os riscos decorrentes de fato do
príncipe e o concessionário aqueles que decorressem de caso
fortuito ou força maior. De acordo com a legislação acerca da
matéria, é possível afirmar que tal estipulação contratual é
Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV