Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 127
Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Natureza jurídica
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do
gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no
Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os
instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de
acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
