Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 326

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas concorrentes


Na ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre
proteção de ecossistemas ameaçados, determinado estado da
Federação editou, no passado, a sua própria lei sobre o
assunto, estabelecendo desde princípios e valores a serem
observados até regras específicas sobre a exploração
econômica de tais áreas. Criou, ainda, fiscalização efetiva em
seu território e multou empresas e produtores que
desrespeitaram a lei.


Anos depois, a União edita lei contendo normas gerais sobre o
tema e muitas de suas disposições conflitavam com a anterior
lei estadual.



Com relação a este caso, assinale a afirmativa correta.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV