Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 328
Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União
O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende
realizar uma ampla reforma agrária no seu território para
melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na
vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de
financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta
política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de
desapropriação e inovando nos procedimentos, dando
característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis
sem pagar indenização.
Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação,
nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa
correta.
