Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 496

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional

Thomas, nacional dos Estados Unidos, deseja passar as férias
com a esposa Mary, canadense, no Brasil. Para tanto, o casal
obteve visto de turista, na forma da legislação brasileira
aplicável. Após meses de expectativa, é chegado o tempo de
embarcar para o Brasil.

A respeito da entrada e estada do casal no Brasil, assinale a
afirmativa correta.

A ) Caso desejem fixar residência no Brasil, Thomas e Mary
poderão pleitear a conversão de seu visto para
permanente.

B ) Caso ultrapassem o prazo de estada no Brasil previsto em
seus vistos, Thomas e Mary poderão ser expulsos do Brasil.

C ) Thomas e Mary poderão solicitar ao Ministério da Justiça a
prorrogação de sua estada no Brasil por até 1 ano.

D ) Os vistos de turista concedidos a Thomas e a Mary
configuram mera expectativa de direito, podendo sua
entrada no território nacional ser obstada.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV