Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 528

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental


No curso de uma assembleia de condomínio de prédio
residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O
morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva,
descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por
esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante
debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao
receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido
registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com
aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro.
Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos
confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora
discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu
denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do
crime de falsidade ideológica de documento público.



Considerando que todos os fatos acima destacados foram
integralmente comprovados no curso da ação, o(a)
advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que

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Fonte: EXAME XXI 2016.3 / OAB / 2016 / FGV