Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital

A ) Caberá agravo no prazo de cinco dias ao órgão
competente para o julgamento do recurso, não se
admitindo juízo de retratação, devendo o relator
proferir voto e apresentá-lo em mesa para julgamento.

B ) Interposto o agravo infundado contra decisão
monocrática, poderá o tribunal condenar o agravante
ao pagamento de multa em favor do agravado, desde
que não condicione a interposição de qualquer outro
recurso ao depósito do valor.

C ) Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até
o pronunciamento definitivo da turma ou câmara, ao
argumento de iminente lesão grave, o relator não
poderá se manifestar monocraticamente, devendo
apresentar o processo em mesa.

D ) Poderá o relator dar provimento ao recurso, caso a
decisão recorrida esteja em manifesto confronto com
súmula ou jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 697

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