Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 704
Direito Processual Penal / Atos processuais / Citações e intimações
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de
um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de
agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça
compareceu ao endereço indicado no processo como sendo
de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista
que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por
decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado
por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e
não sabido, sendo também citado por edital.
Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em
quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no
local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após
certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com
hora certa.
Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos
acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
