Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 717
Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime
Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito
policial para averiguar a possível ocorrência do delito de
estelionato praticado por Márcio, tudo conforme
minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público
Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o
inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No
entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio,
embora típica, estaria prescrita.
Nessa situação, o Promotor deverá
