Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 744

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)


Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a
decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal
condenatória, nas hipóteses previstas em lei.



A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV