Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 798
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Sentença e coisa julgada
Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa
CSC Computadores Ltda., na qual ainda trabalha, postulando o
pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeição
de 3 meses. O juiz julgou procedente o pedido e, para tanto,
valeu-se da Lei nº 7.418/85 (Lei do Vale-transporte) e da
análise da norma coletiva da categoria do autor, que, na
cláusula 8ª, garante o benefício da alimentação.
A sentença foi prolatada de forma líquida, no valor total de R$
657,00, mesmo valor de alçada arbitrado na audiência.
Diante do que prevê a Lei, assinale a afirmativa correta.
