Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 837

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Jus postulandi

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado
pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

A ) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao
mandado de segurança e aos recursos de competência do
TST.

B ) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o
advento da emenda constitucional 45.

C ) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20
salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o
advogado é indispensável.

D ) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as
esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas
características marcantes.

Fonte: EXAME IX - 2012.3 / OAB / 2012 / FGV