Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 854

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Embargos no TST

Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à
mesa de audiência com seus respectivos advogados e
informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da
petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é
lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá
homologá-la.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o
entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa
correta.

A ) Agiu incorretamente o juiz, pois se as partes desejam o
acordo e estão assistidas, essa vontade precisa ser
respeitada.

B ) A negativa de homologação do acordo por parte de um juiz
obriga aos demais magistrados, inclusive os substitutos,
em razão do princípio da unidade.

C ) O juiz cometeu uma impropriedade, pois necessitaria, de
acordo com a CLT, da presença do Ministério Público do
Trabalho para negar a homologação ao acordo.

D ) Correta a atitude judicial porque a homologação de um
acordo é faculdade do magistrado.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV